Ministério de Minas e Energia pede aporte federal para evitar insolvência da Eletronuclear

Governo solicita injeção de capital na Eletronuclear para conter risco de insolvência e garantir continuidade do projeto Angra 3

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um pedido formal à equipe econômica do governo federal para realizar um aporte emergencial na Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares de Angra dos Reis. O documento, assinado pelo ministro Alexandre Silveira, alerta para o risco de insolvência da estatal e solicita que o Tesouro Nacional avalie uma injeção de capital capaz de assegurar o funcionamento da empresa e a continuidade do projeto Angra 3.

De acordo com o ofício, sem o socorro financeiro a empresa poderá deixar de honrar compromissos de curto prazo, o que colocaria em risco não apenas sua operação, mas também a execução de obras e contratos de manutenção das usinas Angra 1 e Angra 2. O texto menciona que a Eletronuclear enfrenta “situação financeira crítica, com restrições de liquidez e necessidade imediata de recomposição de capital”.

Dívidas e pressões orçamentárias

Fontes ligadas ao ministério confirmam que a Eletronuclear possui dívidas de curto prazo próximas de R$ 570 milhões com instituições financeiras, com vencimentos concentrados até o fim de 2025. Além disso, há uma emissão de debêntures planejada no valor de R$ 2,4 bilhões, destinada a financiar a extensão da vida útil de Angra 1 e a modernização de sistemas de segurança das usinas.

O aporte solicitado pelo MME é estimado em cerca de R$ 1,4 bilhão, valor que garantiria a participação da União em futuras operações financeiras e evitaria diluição do controle estatal durante a emissão de debêntures. A falta desse recurso poderia deixar a empresa vulnerável a perdas de controle acionário e à aceleração de dívidas bancárias.

O ministério também alerta que o orçamento federal de 2026 não prevê recursos para investimentos na manutenção de equipamentos de Angra 3, o que agrava o cenário de caixa e ameaça a sustentabilidade do empreendimento.

Contexto do setor e gargalos históricos

A Eletronuclear, vinculada à ENBPar, administra as três usinas nucleares brasileiras: Angra 1, Angra 2 e Angra 3. As duas primeiras estão em operação, enquanto Angra 3 permanece em construção intermitente desde os anos 1980. O projeto já consumiu mais de R$ 7 bilhões e segue sem previsão concreta de conclusão.

Os atrasos crônicos, os custos crescentes e a necessidade de readequações técnicas fazem de Angra 3 um dos principais desafios de infraestrutura do país. A usina é considerada essencial para a estabilidade do sistema elétrico brasileiro, mas depende de um modelo de financiamento que equilibre retorno financeiro e controle público.

Nos últimos anos, a Eletronuclear acumulou déficits recorrentes, agravados pela limitação tarifária e pela defasagem de investimentos. As receitas obtidas com a operação de Angra 1 e Angra 2 não são suficientes para sustentar o fluxo de caixa da empresa nem para custear a retomada plena de Angra 3.

Impactos e implicações econômicas

O pedido de aporte federal reforça o debate sobre o papel do Estado no setor energético e o equilíbrio entre controle público e viabilidade financeira. Caso a ajuda seja aprovada, o Tesouro Nacional deverá avaliar o melhor formato jurídico para o repasse — seja via capitalização direta, aumento de participação acionária da ENBPar ou linha de crédito estruturada.

Economistas do setor avaliam que, embora o socorro seja inevitável no curto prazo, o desafio de fundo está em garantir uma governança sustentável para a Eletronuclear. A empresa precisa manter a capacidade técnica e de manutenção de suas usinas sem depender de intervenções constantes da União.

Para o governo, o aporte também tem valor estratégico: preservar o domínio nacional sobre a geração nuclear e garantir a continuidade de um projeto considerado de segurança energética. Em um cenário de demanda crescente e de pressão sobre as fontes térmicas, a energia nuclear segue como componente essencial na matriz elétrica brasileira.

Perspectivas

O Ministério de Minas e Energia trabalha em conjunto com a ENBPar e com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para redefinir o modelo de financiamento e retomar os estudos técnico-econômicos de Angra 3. A proposta deverá ser apresentada ainda neste ano, com o objetivo de evitar uma interrupção definitiva das obras e restabelecer a saúde financeira da Eletronuclear.

A decisão final sobre o aporte dependerá da análise do Ministério da Fazenda e do aval da Junta de Execução Orçamentária. Enquanto isso, o governo corre contra o tempo para impedir que uma das principais estatais do setor energético brasileiro entre em colapso financeiro.

Fonte de referência: Reuters, CNN Brasil, Agência Gov.